Tabela de Temporalidade

A Tabela de Temporalidade é o instrumento de gestão resultante da avaliação documental que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental, determinando a preservação ou autorizando a eliminação do documento. A preservação e a eliminação dependem de uma análise prévia dos documentos. A consultoria para a elaboração da Tabela de Temporalidade consiste na avaliação do item documental e na revisão da legislação para embasamento da temporalidade. Diante do direito do titular, garantido pela LGPD, em requerer a eliminação dos seus dados pessoais, a empresa precisa de uma justificativa legal para responder uma negativa do pedido do titular caso exista um impeditivo para a eliminação dos dados, que podem estar registrados em suporte físico e/ou eletrônico. A Tabela de Temporalidade indica os dispositivos da lei para tais prazos de guarda e que impedem a eliminação dos documentos e dos dados.

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